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Mensal - Contrato de Adesão Recorrente - NOVO

Matricule-se agora por R$ 65,00 a cada 30 dias

Descrição

ontrato de adesão

Partes
I. Administradores, assim considerados os membros que tiverem autonomia para inserir ou excluir os participantes, destacando-se que todos os Administradores integram a equipe do Professor André Bittencourt;
II. Participantes, assim considerados integrantes do grupo Sala de Aula Instantânea que serão incluídos após prévio cadastro e o pagamento da pertinente taxa de inclusão e permanência, pessoas que poderão por meio deste canal fazer perguntas ao Professor André Bittencourt; só serão admitidos como participantes os maiores de 18 (dezoito) anos;
III. Professor André Bittencout, doravante assim chamada o Dr. André Luiz Moro Bittencourt, criador do Grupo e responsável pelas respostas a cada uma das dúvidas;

2. Considerações Gerais
I. Esse grupo fechado intitulado Sala de Aula Instantânea funcionará por meio do aplicativo Whatsapp e terá por escopo elucidar DÚVIDAS PONTUAIS e dar sugestões jurídicas aos Participantes, não tendo por finalidade debates jurídicos, emissão de parecer técnico, preparação de peças e criação de teses processuais, sendo que a resposta não tem qualquer vinculação com o sucesso de eventual demanda administrativa ou judicial do Participante ou ainda sucesso em certames que o participante eventualmente realize;
II. Em caso de questões complexas que dependam de análise dos processos judiciais ou administrativos, o Professor André Bittencourt, chamará o Participante no privado para debater e se for o caso combinar outros serviços e honorários que não estão incluídos neste termo.
IV. As mensagens serão respondidas no próprio Grupo por escrito ou por meio de gravação de áudio, sendo certo que somente em casos excepcionais o diálogo entre o Professor André Bittencourt e o Participante será eventualmente realizado por meio particular;
V. As dúvidas deverão, sob pena de não serem respondidas, estar atreladas ao Direito Previdenciário, observadas as seguintes subáreas: Qualidade de Segurado, condição de dependente, benefícios em espécie, requerimento administrativo, processo administrativo de benefício, processo judicial previdenciário;
VI. Toda a manifestação no Grupo será em idioma Nacional (Português);
VII. As eventuais interrupções do aplicativo Whatsapp não prejudicarão os Participantes, sendo certo que qualquer paralisação do aplicativo proveniente de determinação judicial ou falha técnica por período superior a 24h (vinte e quatro horas) provocará o adiamento do encerramento de cada contrato pelo prazo de 1 (um) dia útil;
VIII. Eventual vedação de uso do aplicativo Whatsapp no Brasil provocará a extinção das atividades do Grupo, isentando os Administradores e o Prof. André Bittencourt de qualquer indenização;
IX. As sugestões dadas pelo Prof. André Bittencourt não o vincularão aos resultados das demandas judiciais ou de certames realizados, notadamente por se tratarem de sugestões e por ser este um serviço que gera obrigação de meio, de tal sorte que a não obtenção de êxito não trará qualquer grau de responsabilidade;
X. O participante não está obrigado a seguir as orientações e sugestões dadas;
XI. A inclusão do interessado no grupo será feita em até 1 (um) dia útil após a aprovação do pagamento.

3. Benefício
I. O Participante, a partir do momento em que integrar o Grupo, poderá expor suas dúvidas no Grupo Sala de Aula Instantânea, as quais serão respondidas pelo Prof. André Bittencourt;
II. O Participante poderá ser cientificado de novidades inerentes ao Direito Previdenciário, incluído o fornecimento de jurisprudências, sentenças e acórdãos provenientes de casos relevantes, podendo ainda ter descontos em eventos e palestras ministradas pelo Prof. André Bittencourt ou parceiros dele;
III. Periodicamente serão feitos sorteios on line de descontos e bolsas para os cursos e palestras dos quais o Prof. André Bittencourt for participar;
IV. O Participante terá acesso exclusivo aos comentários do Prof. André Bittencourt sobre relevantes temas do Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, os quais serão feitos por meio de transmissões on line apenas para os participantes em dia e horário previamente agendados;
V. A cada 5 (cinco) indicações que se converterem em novos participantes fará jus o membro que indicou a 30 (trinta) dias de permanência gratuita no Grupo;

4. Prazo para resposta
I. As respostas às dúvidas serão ofertadas em até 2 (dois) dias úteis a contar da data em que formuladas, respostas que, repita-se, serão dadas no próprio Grupo, assim todos os Participantes poderão se inteirar das questões jurídicas corriqueiras da advocacia previdenciária, uma forma de estudo e de se manter atualizado; Os participantes não poderão trocar mensagens entre si no Grupo Sala de Aula Instantânea, sendo a troca realizada apenas entre os Participantes e o Prof. André Bittencourt;

5. Taxa de inclusão e permanência
I. A taxa de inclusão e permanência consiste no valor a ser pago de forma recorrente e automâtica pelo Participante para que possa ser incluído e se manter no grupo, a qual dirá respeito sempre ao lapso de 30 (trinta) ou de 90 (noventa) dias, dependendo do plano escolhido;
II. Todos os participantes deverão ser informados com 10 (dez) dias de antecedência de eventual reajuste, tudo para que possam exercer seu direito de se excluir do Grupo;
III. O pagamento será feito exclusivamente pelo site http://www.professorandrebittencourt.com ;

6. Valor e Tempo de permanência no Grupo
I. Estabelecem os Administradores a taxa mensal em R$ 65,00 (sessenta e cinco e nove reais);
II. Cada mensalidade da taxa de inclusão e permanência dará direito à manutenção do participante no Grupo pelo prazo de 30 (trinta) dias;
III. Por regra, ao longo desse trintídio, o Participante não poderá ser excluído do Grupo, salvo se desvirtuar sua finalidade afrontando as vedações previstas na cláusula seguinte;
IV. Além do período acima, ofertam os Administradores o pacote trimestral no valor de R$ 16500 (cento e sessenta e cinco reais), taxa que viabilizará a permanência pelo prazo de 90 (noventa) dias.
V. O Participante que tiver interesse em se manter no Grupo deverá efetuar o pagamento de nova mensalidade no prazo em forma recorrente.
VI. O não pagamento de nova mensalidade recorrente irá gerar divida.  

VII. O desinteresse do Participante deve ser registrado no cancelamento da assinatura recorrente pelo site www.professorandrebittencourt.;

VIII. Poderá o Participante aderir a novo plano mensal ou trimestral, sempre a seu critério;

7. Vedações:
I. São absolutamente vedados, sob pena de exclusão imediata do Grupo;
a. O encaminhamento de mensagens de cunho sexual;
b. O encaminhamento de imagens com conotação sexual;
c. O encaminhamento de imagens de crianças ou adolescentes;
d. O envio de mensagens de bom dia, boa tarde ou boa noite;
e. A oferta de respostas às dúvidas de outros Participantes do Grupo, já que não se trata de grupo de debate;
f. Envio de correntes ou mensagens de autoajuda;
g. Envio de piadas;
h. Envio de mensagens ligadas a esportes, política ou religião;
II. Também é defesa a fomentação de debates sobre quaisquer dos temas que forem submissos ao crivo do Prof. André Bittencourt;
III. É absolutamente vedada a difusão de qualquer das informações prestadas pelo Prof. André Bittencourt ao Grupo, sendo certo que a ciência da eventual irradiação das respostas ou quaisquer outras informações, matérias, material, vídeos, etc., autorizará a adoção das pertinentes medidas judiciais para a cessação da lesão e eventual reparação de danos, bem como a exclusão imediata do grupo;
IV. É vedada a criação de subgrupos ou grupos paralelos de qualquer maneira ou sob qualquer ótica ligados ao Grupo Sala de Aula Instantânea;

8. Penalidades:
I. A critério dos Administradores a afronta à qualquer vedação acima poderá dar ensejo a uma advertência ou, a depender da ofensa, ao banimento sumário sem direito à restituição de importâncias quaisquer;
II. Havendo reiteração por parte do Participante advertido, independentemente de qual seja a ofensa, sofrerá ele a pena de exclusão do Grupo;

9. Desistência
I. O Participante poderá desistir de sua participação a qualquer tempo, bastando cancelar a assinatura no site;
II. Na hipótese acima não haverá a devolução das importâncias já pagas, tampouco será permitido o retorno ao Grupo;

10. Termos finais
I. É vedada a utilização do nome Sala de Aula Instantânea sem prévia e expressa autorização, sujeitando o infrator às pertinentes penalidades;
II. A aceitação destes termos vincula o Participante e os Administradores, os quais se comprometem a cumprir suas obrigações.

* Ao comprar o plano declaro aceitar os termos acima descrito.

Cursos inclusos