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Livro e Curso - Benefícios por Incapacidade Laboral

R$ 360,00
R$ 252,00
até 3x de R$ 84,00

Livro e Curso - Benefícios por Incapacidade Laboral

R$ 360,00
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12 horas
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7 textos
Categoria: Previdência

Curso online + Manual dos Benefícios por Incapacidade.

60 dias de acesso ( 4 visualizações completas).

Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental.

O presente curso foi estruturado para trazer a vivência e casos práticos sobre o tema, sem renunciar ao amparo e dos conceitos teóricos do Professor André Bittencourt que é escritor renomado sobre o tema.

Neste curso você terá a análise teórica aliada a prática administrativa e judicial. O curso traz a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Este curso está baseado na obra Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral que tem se mostrado fonte não só de pesquisa aos estudiosos do direito previdenciário, como também vem sendo utilizada pelos Tribunais pátrios, sobretudo o Superior Tribunal de Justiça. Dentre as citações da obra pelo Tribunal da Cidadania, inclui-se a que estendeu o adicional de 25% da aposentadoria por invalidez aos demais benefícios.

Temas Tratados:

1. DO ATENDIMENTO E DA COLHEITA CORRETA DE DOCUMENTOS

2. DA DEFICIÊNCIA

2.1 Dos aspectos introdutórios

2.2 Da configuração da deficiência segundo a convenção: aspectos iniciais

2.3 Do conceito, extensão e alcance dos tratados e convenções internacionais

2.4 Dos tratados e convenções e sua hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro

2.5 A Emenda Constitucional 45/2004 e seus reflexos na hierarquia dos tratados na ordem interna brasileira

2.6 Da convenção dos direitos da pessoa com deficiência

2.7 Da possibilidade de norma advinda de Emenda Constitucional ser enquadrada como Direito Fundamental

2.8 Da convenção de Nova Iorque e sua interpretação frente ao ordenamento jurídico brasileiro

3. DA DEFICIÊNCIA AO LONGO DO TEMPO

3.1 Da evolução legislativa

3.2 Deficiência no Decreto nº 3.298/99

3.3 Quebra do paradigma do conceito clínico de deficiência

4. DA INCAPACIDADE

4.1 Aspectos iniciais

4.2 Conceito

4.3 Incapacidade Social

5. DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

5.1 Aspectos Comuns

5.1.1 Da Carência

5.1.2 Da inexistência de contribuições e das contribuições realizadas em atrasado e seus reflexos na carência para percepção de benefícios

5.1.3 Do marco inicial para contagem da carência

5.1.4 Perda de qualidade de segurado e quantidade de meses necessários para obtenção de benefício previdenciário

5.1.5 Da existência de doença ou lesão em momento anterior ao ato de filiação

5.1.6 Da impossibilidade de agendamento para alguns benefícios por incapacidade

5.1.7 Da possibilidade de processamento de benefício de ofício pelo INSS

5.2          Do Auxílio - Doença

5.2.1 Da atividade habitual

5.2.2 Da data de início do benefício

5.2.3 Do exercício de atividade remunerada no período da incapacidade

5.2.4 Segurado empregado e retorno da situação incapacitante após alta

5.2.5 Do auxílio-doença parental

5.2.6 Do valor do benefício

5.3          Dos Aspectos Práticos

5.3.1 Da esfera administrativa

5.3.1.1 Aspectos iniciais – prévio requerimento administrativo

5.3.1.2 Demais situações

5.3.2 Alta Programada

5.3.2.1 A Alta Programada  até o advento da Medida Provisória n.° 739/2016

5.3.2.2 A Alta Programada  após o advento da Medida Provisória n.° 739/2016

5.3.3 Da permanência da situação incapacitante

5.3.3.1 Do pedido de prorrogação

5.3.4 Aspectos do processo administrativo

5.3.4.1 Do comparecimento em agência

5.3.4.2 Da possibilidade de acompanhamento da perícia administrativa

5.4           DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO X NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO PELA EMPRESA – LIMBO PREVIDENCIÁRIO

5.5           DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

5.5.1 Noções Gerais

5.5.2 Da data de início do benefício

5.5.3 Do valor do benefício

5.5.4 O conceito de invalidez

5.5.5 Do adicional de 25% aos benefícios de aposentadoria por invalidez

5.5.5.1 Da possibilidade de extensão do adicional de 25% aos demais benefícios

5.5.6 Da recuperação da capacidade e da parcela de recuperação

5.5.7 Da conversão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e da contagem do tempo de benefício como contribuição

5.5.8 Da conversão da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição em aposentadoria por invalidez

5.6           DO AUXÍLIO-ACIDENTE

5.6.1 Traços elementares

5.6.2 Destinatários

5.6.3 Requisitos

5.6.4 Do valor do benefício

5.6.5 Do início do benefício

5.6.6 Da percepção do auxílio-acidente e sua relação com a qualidade de segurado

5.6.7 Cumulação do benefício

5.6.8 Grau da lesão

5.6.9 Perda auditiva

5.6.10 Da suspensão e da cessação


Curso Online + Livro. 12 horas divididos em 3 módulos de 4 horas + Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral.

Objetivo

O presente curso foi estruturado para trazer a vivência e casos práticos sobre o tema, sem renunciar do amparo e dos conceitos teóricos do Professor André Bittencourt que é escritor renomado sobre o tema.

Público-alvo

Advogados

Metodologia

Curso  Online. 12 horas divididos em 3 módulos de 4 horas. Curso Prático. 

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola Brasileira de Direito, CERS Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Meu Curso Cursos Jurídicos, Poordem Cursos Jurídicos, entre outros. Vice-Presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social. Coordenador Acadêmico do Professor André Bittencourt Cursos Jurídicos. Membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp e Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (ARG).

Descrição do curso
Categoria: Previdência

Curso online + Manual dos Benefícios por Incapacidade.

60 dias de acesso ( 4 visualizações completas).

Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental.

O presente curso foi estruturado para trazer a vivência e casos práticos sobre o tema, sem renunciar ao amparo e dos conceitos teóricos do Professor André Bittencourt que é escritor renomado sobre o tema.

Neste curso você terá a análise teórica aliada a prática administrativa e judicial. O curso traz a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Este curso está baseado na obra Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral que tem se mostrado fonte não só de pesquisa aos estudiosos do direito previdenciário, como também vem sendo utilizada pelos Tribunais pátrios, sobretudo o Superior Tribunal de Justiça. Dentre as citações da obra pelo Tribunal da Cidadania, inclui-se a que estendeu o adicional de 25% da aposentadoria por invalidez aos demais benefícios.

Temas Tratados:

1. DO ATENDIMENTO E DA COLHEITA CORRETA DE DOCUMENTOS

2. DA DEFICIÊNCIA

2.1 Dos aspectos introdutórios

2.2 Da configuração da deficiência segundo a convenção: aspectos iniciais

2.3 Do conceito, extensão e alcance dos tratados e convenções internacionais

2.4 Dos tratados e convenções e sua hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro

2.5 A Emenda Constitucional 45/2004 e seus reflexos na hierarquia dos tratados na ordem interna brasileira

2.6 Da convenção dos direitos da pessoa com deficiência

2.7 Da possibilidade de norma advinda de Emenda Constitucional ser enquadrada como Direito Fundamental

2.8 Da convenção de Nova Iorque e sua interpretação frente ao ordenamento jurídico brasileiro

3. DA DEFICIÊNCIA AO LONGO DO TEMPO

3.1 Da evolução legislativa

3.2 Deficiência no Decreto nº 3.298/99

3.3 Quebra do paradigma do conceito clínico de deficiência

4. DA INCAPACIDADE

4.1 Aspectos iniciais

4.2 Conceito

4.3 Incapacidade Social

5. DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

5.1 Aspectos Comuns

5.1.1 Da Carência

5.1.2 Da inexistência de contribuições e das contribuições realizadas em atrasado e seus reflexos na carência para percepção de benefícios

5.1.3 Do marco inicial para contagem da carência

5.1.4 Perda de qualidade de segurado e quantidade de meses necessários para obtenção de benefício previdenciário

5.1.5 Da existência de doença ou lesão em momento anterior ao ato de filiação

5.1.6 Da impossibilidade de agendamento para alguns benefícios por incapacidade

5.1.7 Da possibilidade de processamento de benefício de ofício pelo INSS

5.2          Do Auxílio - Doença

5.2.1 Da atividade habitual

5.2.2 Da data de início do benefício

5.2.3 Do exercício de atividade remunerada no período da incapacidade

5.2.4 Segurado empregado e retorno da situação incapacitante após alta

5.2.5 Do auxílio-doença parental

5.2.6 Do valor do benefício

5.3          Dos Aspectos Práticos

5.3.1 Da esfera administrativa

5.3.1.1 Aspectos iniciais – prévio requerimento administrativo

5.3.1.2 Demais situações

5.3.2 Alta Programada

5.3.2.1 A Alta Programada  até o advento da Medida Provisória n.° 739/2016

5.3.2.2 A Alta Programada  após o advento da Medida Provisória n.° 739/2016

5.3.3 Da permanência da situação incapacitante

5.3.3.1 Do pedido de prorrogação

5.3.4 Aspectos do processo administrativo

5.3.4.1 Do comparecimento em agência

5.3.4.2 Da possibilidade de acompanhamento da perícia administrativa

5.4           DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO X NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO PELA EMPRESA – LIMBO PREVIDENCIÁRIO

5.5           DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

5.5.1 Noções Gerais

5.5.2 Da data de início do benefício

5.5.3 Do valor do benefício

5.5.4 O conceito de invalidez

5.5.5 Do adicional de 25% aos benefícios de aposentadoria por invalidez

5.5.5.1 Da possibilidade de extensão do adicional de 25% aos demais benefícios

5.5.6 Da recuperação da capacidade e da parcela de recuperação

5.5.7 Da conversão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e da contagem do tempo de benefício como contribuição

5.5.8 Da conversão da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição em aposentadoria por invalidez

5.6           DO AUXÍLIO-ACIDENTE

5.6.1 Traços elementares

5.6.2 Destinatários

5.6.3 Requisitos

5.6.4 Do valor do benefício

5.6.5 Do início do benefício

5.6.6 Da percepção do auxílio-acidente e sua relação com a qualidade de segurado

5.6.7 Cumulação do benefício

5.6.8 Grau da lesão

5.6.9 Perda auditiva

5.6.10 Da suspensão e da cessação


Curso Online + Livro. 12 horas divididos em 3 módulos de 4 horas + Manual dos Benefícios por Incapacidade Laboral.

Conteúdo
Informações gerais
Objetivo

O presente curso foi estruturado para trazer a vivência e casos práticos sobre o tema, sem renunciar do amparo e dos conceitos teóricos do Professor André Bittencourt que é escritor renomado sobre o tema.

Público-alvo

Advogados

Metodologia

Curso  Online. 12 horas divididos em 3 módulos de 4 horas. Curso Prático. 

Professores

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola Brasileira de Direito, CERS Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Meu Curso Cursos Jurídicos, Poordem Cursos Jurídicos, entre outros. Vice-Presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social. Coordenador Acadêmico do Professor André Bittencourt Cursos Jurídicos. Membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp e Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (ARG).

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