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Curso MP 871/2019 - NOVO

R$ 89,00
até 3x de R$ 29,67

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R$ 89,00
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6 horas
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12 vídeos
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2 textos
Categoria: Previdência

Início do Curso dia 15/06/2019.

A Medida Provisória n.º 871/2019 foi convertida em Lei pelo Congresso Nacional. 

Tal alteração trouxe uma série de novidades, sobretudo nos benefícios por incapacidade, na pensão por morte e auxílio reclusão.

 Houve ainda mudança na carência, no enquadramento do segurado especial. 

Além delas, uma profunda mudança na sistemática de manutenção dos benefícios e na verificação de fraudes foi introduzida em nosso ordenamento. 

O presente curso visa trazer os pontos de mudança, bem como apresentar a interpretação de tais normas frente a Constituição Federal, não deixando de lado a verificação da questão intertemporal.

Objetivo

Início do Curso dia 15/06/2019. A Medida Provisória n.º 871/2019 foi convertida em Lei pelo Congresso Nacional. Tal alteração trouxe uma série de novidades, sobretudo nos benefícios por incapacidade, na pensão por morte e auxílio reclusão. Houve ainda mudança na carência, no enquadramento do segurado especial. Além delas, uma profunda mudança na sistemática de manutenção dos benefícios e na verificação de fraudes foi introduzida em nosso ordenamento. O presente curso visa trazer os pontos de mudança, bem como apresentar a interpretação de tais normas frente a Constituição Federal, não deixando de lado a verificação da questão intertemporal.

Público-alvo

Advogados

Metodologia

Curso inteiramente online e prático!

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola Brasileira de Direito, CERS Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Meu Curso Cursos Jurídicos, Poordem Cursos Jurídicos, entre outros. Vice-Presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social. Coordenador Acadêmico do Professor André Bittencourt Cursos Jurídicos. Membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp e Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (ARG).

Descrição do curso
Categoria: Previdência

Início do Curso dia 15/06/2019.

A Medida Provisória n.º 871/2019 foi convertida em Lei pelo Congresso Nacional. 

Tal alteração trouxe uma série de novidades, sobretudo nos benefícios por incapacidade, na pensão por morte e auxílio reclusão.

 Houve ainda mudança na carência, no enquadramento do segurado especial. 

Além delas, uma profunda mudança na sistemática de manutenção dos benefícios e na verificação de fraudes foi introduzida em nosso ordenamento. 

O presente curso visa trazer os pontos de mudança, bem como apresentar a interpretação de tais normas frente a Constituição Federal, não deixando de lado a verificação da questão intertemporal.

Conteúdo
Informações gerais
Objetivo

Início do Curso dia 15/06/2019. A Medida Provisória n.º 871/2019 foi convertida em Lei pelo Congresso Nacional. Tal alteração trouxe uma série de novidades, sobretudo nos benefícios por incapacidade, na pensão por morte e auxílio reclusão. Houve ainda mudança na carência, no enquadramento do segurado especial. Além delas, uma profunda mudança na sistemática de manutenção dos benefícios e na verificação de fraudes foi introduzida em nosso ordenamento. O presente curso visa trazer os pontos de mudança, bem como apresentar a interpretação de tais normas frente a Constituição Federal, não deixando de lado a verificação da questão intertemporal.

Público-alvo

Advogados

Metodologia

Curso inteiramente online e prático!

Professores

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação na Escola da Magistratura Federal do Paraná, Escola Brasileira de Direito, CERS Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Meu Curso Cursos Jurídicos, Poordem Cursos Jurídicos, entre outros. Vice-Presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social. Coordenador Acadêmico do Professor André Bittencourt Cursos Jurídicos. Membro da Diretoria de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário frente aos Tribunais Superiores. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Inesp e Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (ARG).

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