Descrição do curso

Categoria: Previdência

A legislação previdenciária exige profundo conhecimento técnico por parte dos operadores do direito que se interessam em trabalhar com este importante ramo do direito.

A necessidade de constante atualização, potencializada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Nova Previdência), faz com que nós, do Curso Professor André Bittencourt, apresentemos a você cursos que tragam os conceitos de forma clara e profunda, não deixando de lado os aspectos práticos da advocacia previdenciária.

Também temos o conhecimento de que os profissionais que estão ingressando na área muitas vezes apresentam dúvidas que vão além do direito material.

Questões que envolvem o correto atendimento, como efetuar a cobrança de honorários. Que tipo de produtos apresentar ao cliente, bem como questões processuais acabam interferindo na boa prática da advocacia previdenciária.

Em virtude disso, o Professor André Bittencourt apresenta um curso inovador, voltado especificamente para os profissionais que desejam iniciar sua carreira previdenciária, ou aprimorar sua advocacia, atualizando-se pelas mais recentes alterações normativas.

Confira o Conteúdo do Curso:

1)       Atendimento ao cliente. Entrevista, solicitação da documentação necessária ao cliente, elaboração de procuração (por instrumento público ou particular), contrato de honorários, termo de renúncia etc.

2)       Necessidade de gestão de dados, acompanhamento de andamentos, gestão de documentos, comunicação com o cliente etc.

3)       Conceitos básicos para as prestações previdenciárias: diferença entre previdência e assistência social. Noções básicas sobre carência, tempo de contribuição, período de graça e suas aplicações práticas na concessão dos benefícios. 

4)       Verificação das normas que tratam do sistema de seguridade social. Noções básicas sobre sua aplicação em processos administrativos e judiciais.

5)       Processo administrativo previdenciário, suas peculiaridades, formas de instrução probatória, revisão contra ato de indeferimento e recursos administrativos.

6)       Quais os tipos corretos de prova para concessão de benefícios (diferença entre prova material e outras provas).

7)       Questões importantes na formação do processo judicial previdenciário. Competência delegada, juizados especiais e competência acidentária e rito comum. Necessidade ou não de formação de litisconsórcio, elaboração de petição inicial, instrução probatória, impugnações etc.

8)       Estrutura recursal em processos judiciais previdenciários. Prequestionamento, elaboração de tese jurídica e encaminhamento aos tribunais superiores.

9)       Pontos importantes para realização de audiência e sustentação oral. 

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