Objetivo

EMENTA

1. Um novo modelo de Previdência para o Servidor Público:

a) Contextualização;

b) causas do desequilíbrio dos RPPS;

c) histórico das reformas;

d) a ruptura com o atual modelo;

e) a lógica da reforma;

2. Custeio:       

a) o que é remuneração do cargo efetivo?

b) contribuição ordinária;

c) contribuição extraordinária;

d) alíquotas progressivas;

e) a taxação dos inativos e pensionistas;

3. Regras permanentes transitórias:

a) aposentadoria voluntária;

b) aposentadoria por incapacidade permanente;

c) aposentadoria compulsória;

d) Casos práticos e comparativo com as regras revogadas;

4. Aposentadoria Especial:

a) portador de deficiência;

b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;

c) atividades prejudiciais à saúde;

d) regras permanentes e de transição;

5. Aposentadoria do professor:

a) definição de função de magistério;

b) regras permanentes;

c) regras de transição;

6. Cálculo:

a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;

b) o novo cálculo da média aritmética simples;

c)a integralidade proposta nas regras de transição;

7. Regras de Transição:

a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);

b) a regra do pedágio de 100%;

c) casos práticos e comparativo com as regras de transição revogadas;

8. Pensão por Morte:

a)   requisitos;

b)   novo critério de cálculo;

c)    comparativo com critério de cálculo revogado;

d)   pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;

e)   observância às regras do RGPS;

9. Acumulação de Benefícios:

a)   benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;

b)   as possibilidades de acumulação permitidas na Emenda Constitucional 103/19;

c)    metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentuais escalonado)

10. Previdência Complementar:

a) definição e características;

b) obrigação da instituição;

c) gestão por entidades abertas;

d) o teto do RGPS;

e) a migração para o RPC

11. Abono de Permanência:

a)   definição e características;

b)   o direito adquirido;

c)    o novo abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional 103/19;

12. O direito Adquirido às regras anteriores:

a)   a expectativa de direito às regras de transição;

b)   o direito adquirido às regras de transição;

c)    o direito adquirido ao cálculo anterior

13. A extinção do RPPS:

a)   regras mais claras;

b)   obrigações do ente federativo;

c)    direitos do servidor;

d)   a complementação do benefício;

e)   a migração par ao RPPS

14. A Lei de Responsabilidade Previdenciária:

a)   proibição de criação de novos RPPS;

b)   a unidade gestora única;

c)    o Certificado de Regularidade Previdenciária;

d)   a responsabilização de gestores;

e)   o equacionamento do déficit;

15. Outras Questões importante trazidas pela reforma:  

a)   proibição de complementação de aposentadorias;

b)   proibição de incorporação de gratificações;

c)    a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;

16. A PEC Paralela:

a) a inclusão de Estados e Municípios;

b) outros tema

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